Usucapião aquisição pela conservação de patrimônio na modalidade extrajudicial
Abstract
Esta pesquisa tem como tema ilustrar a importância da medida extrajudicial referente a aquisição da usucapião e das mudanças trazidas pela regulamentação do artigo 1.071 do novo código de processo civil, iremos examinar a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que passa a ser acrescida do artigo 216-A, que regula o procedimento do usucapião a ser requerido perante o oficial de registro de imóveis, os objetivos deste trabalho foram: Estudos das questões referente à o usucapião e suas modalidades, o novo mecanismo para aquisição do usucapião pelas vias extrajudiciais e seus procedimentos com foco na ata notaria conforme Provimento nº 65/2017 do CNJ . Esta pesquisa teve como método a revisão de doutrinas referente aos usucapião, com foco na modalidade extrajudicial e na elaboração da ata notarial e das jurisprudências emanadas de diferentes tribunais, com animus de identificar o posicionamento dos Tribunais.Downloads
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